segunda-feira, 13 de agosto de 2012

[Arena da Baixada] Potencial Construtivo não é dinheiro público

[Foto: ArenaCAP.com.br]
Trecho retirado do artigo "Potencial construtivo", de Rodrigo Barp: (artigo completo neste link):

"Potencial construtivo é possibilidade de comercialização, pelo proprietário de um imóvel, do direito de construção para além da metragem permitida pela legislação municipal de zoneamento e uso do solo urbano...

...Na prática, o poder público municipal, por meio da legislação específica, determina zonas urbanas especiais, visando preservar o patrimônio histórico, o meio ambiente ou de interesse social relevante...

...Quem tem direito de construir, mas cujo imóvel esteja gravado com essas características especiais, pode vender seu direito a um terceiro, e reverter a receita ao restauro, conservação e preservação...

...existente desde 1982, mas pouco explorada, visa à preservação de imóveis de interesse arquitetônico, paisagístico e ambiental, bem como para a implantação de equipamentos comunitários e programas de habitação social...

...A partir de 2010, a TPC será estendida aos clubes esportivos e recreativos, dado o fato relevante da necessária obra de adequação do Estádio Joaquim Américo (Arena da Baixada) aos encargos da Fifa, para que a cidade possa sediar os jogos da Copa do Mundo em 2014..."

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O dinheiro que será arrecadado a partir do Potencial Construtivo utilizado como garantia na ampliação da Arena da Baixada não existiria se a obra não existisse. E a partir do momento que ele existe, não iria para os cofres públicos, e sim para o proprietário que o comercializa, ou seja, não é dinheiro público!

Questionar as mudanças nas leis que credenciaram o Atlético a utilizar o Potencial Construtivo é uma coisa, válida por sinal. Mas afirmar que o estado está bancando as obras é falta de informação, e no caso dos jornalistas, incompetência ou má fé!

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